PREFEITO DE SANTA CECÍLIA TIRA DIREITOS DE FUNCIONÁRIOS

Sindicato dos Servidores Públicos de Santa Cecília denuncia em blog local

    Segundo matéria publicada no blog do Sindicato dos Servidores Públicos de Santa Cecília, o Prefeito usou das suas atribuições para revogar o Art. nº 67 da Lei 01/1997, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais que trata especificamente do direito ao quinquênio, que é um incentivo pago ao servidor  efetivo a cada cinco anos de serviços prestados ao município como forma de gratificação.

Com o fim do quinquênio, os servidores serão prejudicados e perderão esse direito que segundo um Projeto de Lei que fora aprovado por dois terços dos vereadores no  dia 06 de março de 2018.

Ainda segundo o Sindicato, com o fim do quinquênio todos os servidores ficarão prejudicados, pois trata-se de uma retirada de direitos. "Por exemplo; um funcionário com 20 anos de serviço tem direito a 04 quinquênios e até chegar o tempo de se aposentar com 35 anos de serviço teria direito a mais 03 quinquênios, mas com a medida ele perderá esses outros três ficando apenas com os quatro que já tem. Já para quem entrou no último concurso ou entrar daqui pra ferente não tem direito mais a esse benefício". 

O SINSPUC se mobilizou e esteve presente na reunião da Câmara no dia 13 de março para dialogar com os vereadores e eles alegaram que o Prefeito não tinha explicado dessa forma e aprovaram sem ler o conteúdo do projeto, pois do contrário nunca aprovariam uma matéria que prejudicasse os funcionários. Declararam também ao Sindicato que iriam rever a situação e tentar inviabilizar o projeto aprovado para que seja feita uma nova proposta.

Mesmo com a promessa dos vereadores, a realidade é que o Projeto já foi aprovado e segue para o Prefeito sancionar.

Votaram a favor do projeto de Lei que tira direitos do Servidor Públicos, os vereadores Augusto Correia, Dé de Dioclécio, Ailton da Samambaia, Helena Rodrigues, Tal da Sariema e Ivonaldo da Cecília de Cima, os vereadores Francisquinho, Danilo e Assis foram contra o projeto de Lei.

FONTE: http://sinspusc.blogspot.com.br/