O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba começou o ano de 2015 fechando o cerco contra o desvio de dinheiro público de verbas para educação, saúde, habitação, saneamento básico, equipamento turístico e infraestrutura, por meio de convênios e programas sociais mantidos pela União. De janeiro até a última sexta-feira, dia 13, foram instaurados inquéritos civis para apurar indícios de irregularidades em 58 municípios.
Foram 12 procedimentos em janeiro, 38 em fevereiro e 8 na primeira quinzena de março. A maioria envolve gestores e ex-prefeitos municipais de Santa Rita, Sossego, Livramento, Princesa Isabel, Mamanguape, Itaporanga, Pocinhos, Puxinanã, Serra Redonda, Taperoá, Umbuzeiro, Boqueirão, Aroeiras, Cubati, Alcantil, Uiraúna, Juarez Távora, Mari, Lucena, Pitimbu e Caaporã.
Em Santa Rita, no Litoral, o procurador Sérgio Rodrigo de Castro Pinto abriu dois inquéritos civis na semana passada. O primeiro vai apurar supostas irregularidades na concorrência pública que tinha como objeto o melhoramento em infraestrutura da creche no bairro Marcus Moura com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A licitação ocorreu em 2011, na gestão do ex-prefeito Marcus Odilon. O segundo é contra o atual prefeito Reginaldo Pereira “por suposta irregularidade na dispensa de licitação - Processo nº 029/2013 - que tem por finalidade contratar Instituição para a Realização e Formação Inicial e Continuada do Programa de Educação de Jovens e Adultos, Brasil Alfabetizado. As assessorias jurídicas de Marcus Odilon e Reginaldo Pereira informaram que eles ainda não foram intimados pelo MPF para se defenderem nos inquéritos.
Ainda no Litoral, o procurador da República Rodolfo Alves instaurou inquérito civil a fim de investigar irregularidades eventualmente cometidas pela prefeitura de Caaporã na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no ano de 2011, por investimento inferior a 60% na remuneração e valorização do magistério. O prefeito João Batista Soares também não foi notificado para se defender.
Na Zona da Mata, o procurador da República Yordan Moreira Delgado instaurou inquérito, “a fim de apurar supostas irregularidades no processo de entrega de casas populares, financiadas com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), no Município de Pedras de Fogo”. Já no município de São José de Caiana, o MPF vai “investigar irregularidades no Pregão Presencial n. 001/2001”.
Foram 12 procedimentos em janeiro, 38 em fevereiro e 8 na primeira quinzena de março. A maioria envolve gestores e ex-prefeitos municipais de Santa Rita, Sossego, Livramento, Princesa Isabel, Mamanguape, Itaporanga, Pocinhos, Puxinanã, Serra Redonda, Taperoá, Umbuzeiro, Boqueirão, Aroeiras, Cubati, Alcantil, Uiraúna, Juarez Távora, Mari, Lucena, Pitimbu e Caaporã.
Em Santa Rita, no Litoral, o procurador Sérgio Rodrigo de Castro Pinto abriu dois inquéritos civis na semana passada. O primeiro vai apurar supostas irregularidades na concorrência pública que tinha como objeto o melhoramento em infraestrutura da creche no bairro Marcus Moura com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A licitação ocorreu em 2011, na gestão do ex-prefeito Marcus Odilon. O segundo é contra o atual prefeito Reginaldo Pereira “por suposta irregularidade na dispensa de licitação - Processo nº 029/2013 - que tem por finalidade contratar Instituição para a Realização e Formação Inicial e Continuada do Programa de Educação de Jovens e Adultos, Brasil Alfabetizado. As assessorias jurídicas de Marcus Odilon e Reginaldo Pereira informaram que eles ainda não foram intimados pelo MPF para se defenderem nos inquéritos.
Ainda no Litoral, o procurador da República Rodolfo Alves instaurou inquérito civil a fim de investigar irregularidades eventualmente cometidas pela prefeitura de Caaporã na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no ano de 2011, por investimento inferior a 60% na remuneração e valorização do magistério. O prefeito João Batista Soares também não foi notificado para se defender.
Na Zona da Mata, o procurador da República Yordan Moreira Delgado instaurou inquérito, “a fim de apurar supostas irregularidades no processo de entrega de casas populares, financiadas com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), no Município de Pedras de Fogo”. Já no município de São José de Caiana, o MPF vai “investigar irregularidades no Pregão Presencial n. 001/2001”.
Fonte : MPF
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