Em uma sessão, o Tribunal de Contas do Estado
da Paraíba (TCE-PB) emitiu pareceres contrários contra três
ex-prefeitos que, juntos, terão de ressarcir quase R$ 1,3 milhão aos
cofres públicos de suas cidades.
O ex-gestor de Riacho de Santo Antonio, José Roberto de Lima, terá
de devolver R$ 730 mil em decorrência de pagamentos não comprovados ao
INSS, diferença no saldo do Fundeb e disponibilidade financeira
irregular. A decisão do relator do processo, auditor Antonio Claudio
Silva Santos, cabe recurso.
Já o ex-prefeito de Santa Inês, Adjefferson Kleber Vieira Diniz,
teve as contas referentes ao ano de 2011 da cidade reprovadas e o TCE-PB
imputou um débito de R$ 370 mil em decorrência da reprovação. O relator
do processo, conselheiro Fernando Catão, ainda cobrou do ex-gestor por
aplicações irregulares na Saúde, e por remuneração e valorização do
magistério abaixo do limite constitucional. O caso também tem a
possibilidade de recurso.
Já o ex-prefeito de Lagoa Seca, Edvardo Herculano de Lima, ainda
terá de pagar para os cofres públicos, em relação a despesas não
comprovadas, o montante de R$ 193,9 mil. Lima apresentou um recurso em
que comprovava parte do débito anterior, que era de R$ 600 mil.
Aprovações
Foram aprovadas as contas de 2012 da Procuradoria Geral de Justiça,
as do exercício de 2011 encaminhas pelos ex-prefeitos de Areia (Elson
da Cunha Lima Filho), Caturité (José Gervásio da Cruz) e, ainda, pela
atual prefeita de Nova Olinda (Maria do Carmo Silva). Também, as das
Câmaras Municipais de Teixeira, Pedra Branca, Soledade, Belém (exercício
de 2011) e Damião (2012).
A pauta de julgamentos conteve processos que, em sua totalidade,
envolveram recursos da ordem de R$ 990.161.754,37. Participaram da
sessão plenária os conselheiros Umberto Porto (que conduziu os trabalhos
em razão de viagem do presidente Fábio Nogueira), Nominando Diniz,
Fernando Catão, Arthur Cunha Lima e André Carlo Torres Pontes. Também,
os auditores Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho,
Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve
representado pela procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão.
Fonte: TCE
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