Ministro e secretários de Educação irão ao STF buscar esclarecimentos sobre Piso Nacional do Professor

Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) acha que decisão do STF abre oportunidade para melhoria do ensino e valorização do magistério e propõe repactuação com MEC, gestores e professores

O Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) se reuniu, hoje pela manhã, com o ministro da Educação, Fernando Haddad, e defendeu a adoção de soluções conjuntas para a implantação do Piso Nacional dos Professores, definido no início do mês pelo Supremo Tribunal Federal. Os secretários saíram da reunião com o compromisso do ministro de atuar em parceria com os gestores estaduais e municipais na busca de uma solução para o assunto. “O Consed entende que a lei do Piso é uma oportunidade, um marco zero para um novo salto do sistema”, avaliou a presidente do Consed, Maria Nilene da Costa, secretária de Educação do Mato Grosso do Sul

Haddad se comprometeu a ir com o Consed e com a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) ao presidente do STF, ministro Cezar Peluso, para buscar esclarecimentos na implementação da lei. “É importante que o acórdão do STF seja cristalino, para que não surjam discussões jurídicas no futuro”, afirmou o ministro, que propôs, também, uma reunião com a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) para debater o tema. 

“Reconhecemos esse momento do novo piso salarial como uma oportunidade de celebrar um passo importante na valorização da dignidade do professor, de suas condições de trabalho e da carreira da educação como um todo. O piso salarial é de fundamental importância. Ele vai melhorar a qualidade do ensino e a valorização do magistério”, afirma a presidente do Consed.  

A principal questão em torno da Lei do Piso é o impacto financeiro que a decisão do Supremo vai acarretar nos estados e municípios. Outra questão é o aumento da hora-atividade – ainda em julgamento no STF – que implicará na redução do número de horas do professor em sala de aula e, consequentemente, na contratação de mais profissionais.  Os secretários afirmam que o momento é de buscar recursos financeiros imediatos para o cumprimento da lei. Por isso, o Consed propõe construir alternativas para implementação do Piso, junto aos principais atores (MEC, Undime, CNTE).

“Essa decisão do STF abre uma oportunidade para melhoria do ensino e valorização do magistério, mas nós não podemos ignorar os desafios que estados e municípios terão que enfrentar”, reitera a presidente.

O Consed quer colaborar na construção dos critérios para a transição e implementação da lei, evitando que ocorram divergências com a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Não temos como trabalhar atendendo uma lei e desrespeitar outra”, reforçou a secretária de Educação de Minas Gerais, Ana Lúcia Gazzola.

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